Ministério Público aceita pedido de análise de redução de tarifa de pedágio protocolado por Gabriel da Protechtor

INDNEWS Gabriel da Protechtor: “Se ninguém desistir de lutar por um País mais justo, quem sabe teremos condições mais dignas de pagar impostos e não ter a sensação de ser tão penoso”

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Foi oficiado à Agência Reguladora de Transporte (Artesp), para que se manifeste sobre os fatos noticiados, o prazo concedido foi de 19 de agosto para a resposta; Gabriel pede engajamento popular em relação à causa

O Ministério Público de Indaiatuba (SP) aceitou o pedido de análise referente à redução de tarifa dos pedágios localizados no município, protocolado pelo empresário e ex-candidato a prefeito da Cidade, Gabriel da Protechtor, no dia 26 de junho de 2021. O expediente encaminhado foi autuado como Representação Civil sob o nº 43.0287.0001995/2021-1 referente aos pedágios localizados na rodovia Eng. Ermênio de Oliveira Penteado, junto à Agência Reguladora de Transporte (Artesp) e ao localizado no complexo viário Benedicto Amstalden (Desvio do Pedágio) – ambos em Indaiatuba, rodovia SP-75.


Foi oficiado à Agência Reguladora de Transporte (Artesp), para que se manifeste sobre os fatos noticiados, bem como apresente os fundamentos contratuais, técnicos e jurídicos que fundamentaram os dois reajustes noticiados. O prazo concedido foi de 19 de agosto para a resposta.


Considerando que houve aumento no último ano (2020) de R$ 0,20 (vinte centavos) e um novo reajuste no ano atual (2021) de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) obtendo um acréscimo de 8,5%, logo a devida tarifa gera um impacto direto na economia do Município, o qual diminuirá o fluxo no tráfego, bem como prejudica a população que trabalha em município vizinho (Campinas), gerando um aumento no custo de vida em momento pandêmico.


Observa-se, também, que consequentemente gerará aumento nas taxas de entregas vindas de outros municípios aos consumidores e exportadores da cidade de Indaiatuba. Mediante isto, na condição de fiscal da Lei, nos termos do art. 127, da CF, exerceu seu direito de cidadania, ao que deveria ser uma atitude coletiva, por entender que a medida autorizada pelo contrato de concessão, firmado entre a AB Colinas e o Governo do Estado de São Paulo, que estipula o reajuste anual.


Diante da correção da inflação segundo o Índices de Preços ao Consumidor (IPCA) de junho de 2020 e maio de 2021, da grande crise econômica e política da qual vive o país desde 2014 e do aumento dos preços generalizados, Gabriel atua em exercício civil, o qual espera contaminar a cada munícipe. “Se ninguém desistir de lutar por um País mais justo, quem sabe teremos condições mais dignas de pagar impostos e não ter a sensação de ser tão penoso. Precisamos engajar-nos nessa e em outras lutas”. (COM/INDNEWS)

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